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Em - 08 dez, 2016 Por - - 0 Comentário - Categoria - Sem categoria

Transporte Rodoviário de Cargas poderá voltar respirar em breve

Tabela mínima do frete é aprovada por unanimidade na Câmara

Foi aprovado por unanimidade na manhã dessa quarta-feira (7) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o parecer do Projeto de Lei 528/2016 que prevê a criação de uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O projeto de lei de autoria do Deputado Assis do Couto, do Paraná, tem como objetivo promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território nacional, proporcionando retribuição ao serviço prestado em patamar adequado.

O que é o tabelamento mínimo do frete?

A aprovação do parecer da tabela mínima do frete na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, encaminha o Projeto de Lei 528/2015 para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nessa etapa participam os 513 deputados federais da casa, sendo necessário a maioria dos votos para aprovação, ou seja 257 votos a favor da criação da tabela mínima do frete. Até o momento não foi definida a data da votação no Plenário da Câmara.

A aprovação do parecer da PL 528/2015 foi comemorada por muitos caminhoneiros autônomos e transportadores, nas redes sociais diversos comentários destacam que o primeiro passo foi dado para melhorias no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Acredita-se ainda que a aprovação por unanimidade é reflexo das manifestações dos próprios caminhoneiros que ocorreram na última semana em Brasília e em algumas rodovias federais do país.

Clique para ler na íntegra

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304982&filename=PL+528%2F2015

Key Words: tabela de frete mínimo, legislação, caminhoneiros, fretes, defasagem de frete